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terça-feira, 15 de maio de 2012

Estrutura do Poder Judiciário


Estrutura do Poder Judiciário


Supremo
Tribunal
Federal

(STF)

Civil / Penal
Civil
Civil / Penal
Penal


Jurisdição
Nacional

Superior
Tribunal
de
Justiça
(STJ)

Tribunal
Superior
do
Trabalho
(TST)

Tribunal
Superior
Eleitoral

(TSE)

Tribunal
Superior
Militar

(TSM)


Jurisdição
Regional


Tribunal
de
Justiça

(TJ)

Tribunal
Regional
Federal

(TRF)

Tribunal
Regional
do
Trabalho
(TRT)

Tribunal
Regional
Eleitoral

(TRE)

Tribunal
de
Justiça
Militar
(TJM)

Jurisdição
Local

Juízes
de
Direito

Juízes
Federais

Juízes
do
trabalho

Juízes
Eleitorais

Juízes
Auditores




Competência
Residual

Competência
em função
das pessoas
ou
matéria
(art. 109, I CF)



Competência em razão da matéria.






Art. 46 da Lei 9.610/98:



Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(...)

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”.









 
Referências bibliográficas:
Theodoro Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. Rio de Janeiro (RJ). Editora Forense – 2012
Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. Rio de janeiro (RJ), Editora Forense – 2008
Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. São Paulo (SP). Editora Saraiva – 2011

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